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Noticias sobre a reunião de 09 de junho de 2014


Em 09/06/2014 - Noticias sobre a reunião de 09 de junho de 2014

A reunião do Legislativo de Cabo Verde ocorrida no dia 09 de junho foi marcada pela presença do prefeito Edson José Ferreira, acompanhado pelo Secretário Luiz Roberto Passos Júnior (Administração) para discussão de assuntos referentes ao governo municipal.

No início da reunião, o presidente Adriano Lange Dias (PPS) procedeu o encaminhamento do projeto de Lei nº 1.979/2014 que “autoriza o pagamento de hospedagem, aluguel ou ajuda financeira para custo de moradia e alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos, em consonância com a Lei Federal 12.871 de 22 de Outubro de 2013, Portaria MS Nº 23 de 01 de Outubro de 2013, Portaria Interministerial Nº 1.369/MS/MEC de 08 de Julho de 2013, Portaria MS Nº 30 DE 12/02/2014, à comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Permanentes para análise, discussão e emissão de Parecer.

De uso da palavra, presidente Adriano Lange lembrou que na sessão ordinária anterior deixou a reunião marcada para o dia 09 de junho devido à Abertura dos Jogos da Copa na quinta-feira dia 12/06. Aproveitando a presença do prefeito Edson e Secretário Luiz Roberto, orientou que os vereadores poderiam apresentar requerimentos. E que se o prefeito poderia responder, se assim desejasse. Quanto à discussão e apreciação do projeto encaminhado anteriormente, orientou que as Comissões se reunissem e elaborassem Parecer para que o mesmo seja discutido e apreciado em reunião extraordinária na semana que vem, tendo em vista certa urgência para aprovação do mesmo devido aos critérios a serem formalizados quanto ao Programa Mais Médicos adotado no município. O presidente lembrou que na quinta-feira, dia 19/06, seria feriado e não haveria reunião ordinária na Câmara.

Na sequência da reunião, o presidente Adriano Lange deixou a palavra livre para que os vereadores, prefeito e secretário. O prefeito Edson esclareceu quanto ao projeto encaminhado relatando que existe uma Portaria do Governo Federal determinando a obrigatoriedade do município arcar com os gastos de moradia e alimentação dos médicos cubanos que estão prestando atendimento no município. O valor determinado é de 500 a 700 reais de alimentação e de 800 a 2.500 reais para o aluguel. Explicou que para a alimentação não é necessário prestar contas do valor. Mas com relação ao aluguel, deve haver prestação de contas do valor pago. Assim decidiu fixar um valor de repasse ao médico de 1.700 reais para que o médico pague o aluguel e compre seus alimentos. Caberá ao médico prestar contas somente dos 1000 reais destinado ao pagamento do aluguel.

A palavra foi aberta aos vereadores. O vereador João Batista de Faria (PMDB – “Batistão”) solicitou ao prefeito uma melhor sinalização no trevo que foi construído atrás da Igreja Matriz, pois os motoristas não estão respeitando a mão correta para fazer o contorno. O vereador pediu a instalação de placas. Com relação à instalação de faixas de pedestres, diz ter ficado muito satisfeito, mas infelizmente alguns motoristas não respeitam esta sinalização e muito menos os pedestres que transitam por estas faixas. Relatou que dias atrás quase foi atropelado quando estava passando por uma destas faixas. Assim, pede que seja feito alguma coisa quanto a este problema. O Secretário Luiz Roberto informou que a ideia da administração é, quando houver uma quantidade maior de faixas instaladas, fazer um trabalho de conscientização junto à população através da Secretaria Municipal de Educação e Polícia Militar para se respeitar os pedestres que transitam nas ruas da cidade.

O vereador Ademir Antônio Coutinho (PSDB) solicitou ao Executivo a instalação de uma faixa proibindo estacionar em um lado da rua próxima ao almoxarifado e da residência da “Carol” até as proximidades da residência do Flávio. Justificou que manhã, principalmente nesta época de colheita do café e como esta rua é muito estreita, fica impossível do trânsito andar devido carros estacionarem dos dois lados da citada rua. Reiterou ainda pedido de colocação de redutor de velocidade nas proximidades do poliesportivo, pois inúmeras crianças transitam neste local diariamente e condutores de veículos passam por esta rua em alta velocidade podendo ocasionar acidentes. O prefeito explicou que quanto à demarcação de faixa proibindo estacionar é muito complicado, pois as pessoas reclamam muito desta sinalização, onde os proprietários dos veículos acabam ficando impossibilitados de estacionar seus carros nas portas de suas casas. Lembrou que este problema esta ocorrendo devido ao grande aumento do fluxo de veículos no município. Porém, garantiu que irá visitar o local e analisar este pedido. Quanto as instalação do redutor, isto já está na programação e dentro da possibilidade o mesmo será instalado. Esclareceu que com a realização do concurso público o quadro de servidores ficou defasado, pois muitos que não passaram no concurso já pediram demissão para colher café e está acontecendo um atraso na realização dos serviços.

O vereador Ademir ainda indagou se os aprovados no concurso já serão chamados para ocupar as vagas estabelecidas no concurso em breve ou ficará somente para 2015. O prefeito respondeu que nos próximos dias será realizada a prova prática para alguns cargos e o resultado sairá aproximadamente em quinze dias após a realização. Depois disso será feita a homologação e logo após já poderá ir chamando os aprovados. Mas com um pouco de cautela, pois há que se fazer acertos com os contratados e isso dependo da prefeitura ter os recursos necessários. Quanto aos professores, até o final do ano os contratos prevalecerão e eles não serão substituídos agora no meio do ano para se evitar o impacto da troca destes professores frente aos alunos. Mas logo que homologado o resultado do concurso, o processo de chamada dos aprovados se iniciará. Revelou que ainda não se sabe como será, se por setor. Mas logo se iniciará, pois foi tão cobrado a realização deste concurso, agora que realizado não justifica a demora para a convocação dos aprovados. O Secretário Luiz Roberto ressaltou o problema sério de desvio de função existente na prefeitura. Assim as pessoas que não conseguiram passar no concurso terão que voltar para seus cargos efetivos. Já os aprovados no concurso assumirão a vaga para qual cargo foram aprovados. Explicou que o primeiro passo do Executivo será organizar estes cargos em suas devidas funções.

O vereador Vanderlei Aparecido Braga (DEM - “Jacaré da Serra”) solicitou ao prefeito uma manutenção nos banheiros públicos do Coreto, pois os mesmos estão exalando grande mau cheiro e estão bastante danificados. O prefeito Edson respondeu que esta analisando a possibilidade de mudança da Rádio Onda Verde daquele local para um melhor funcionamento e para que o município explore mais as programações desta rádio, através de informações para a comunidade, etc. A intenção é alugar uma casa para instalação da Casa da Cultura para funcionamento de uma biblioteca, com a concessão de um cômodo maior para a instalação da rádio. A partir desta mudança pretende ampliar e melhorar os banheiros existentes no Coreto. Comenta ainda que a instalação dos bebedouros acontecerá em breve, pois os mesmos já foram solicitados. Explicou que houve atraso na entrega, mas agora já estão disponíveis e em breve serão instalados.

O vereador Leonardo Martins (PMDB – “Leonardo Chapadão”) falou da importância da reunião entre os Poderes Legislativo e Executivo para esclarecimento e resolução de questões relacionadas à administração. Cumprimentou o prefeito pelo trabalho que está sendo realizado na Rua Rio de Janeiro e na pracinha do bairro Chapadão. Lembrou que há anos existe um problema sério relacionado à Rua Rio de Janeiro, que trata da descida de veículos pesados em alta velocidade por aquela rua. Assim, requereu do Executivo a possibilidade de impedir a descida de veículos na Rua Rio de Janeiro, autorizando somente a subida. Solicitou ainda a substituição ou melhoria do calçamento da Rua Goiás para se transferir a descida dos veículos para esta rua. O vereador lembrou que terá que acontecer uma fiscalização mais eficiente, até mesmo acionando a Polícia Militar para que os motoristas respeitem a sinalização de somente subir a Rua Rio de Janeiro e não descê-la. O prefeito Edson disse que já há sinalização no local proibindo a descida de veículos, mas os motoristas não respeitam a sinalização. Quanto à melhoria ou substituição do calçamento da Rua Goiás, isto não será possível realizar agora, pois o recurso para pavimentação é destinado apenas para a rua que consta no projeto, que é o caso da Rua Rio de Janeiro. Mas garantiu que continuará o trabalho de busca de recursos junto ao governo para melhoria da Rua Goiás.

O vereador Pedro Paulo Pereira (PSDB - “Pedrinho da Ambulância”) solicitou um aparte e sugeriu que quando o Executivo for elaborar algum projeto para manutenção de calçamento de rua, que incluam o trecho da Rua Treze de Maio, próximo à residência do Sr. Ezequias. Isto porque a mesma é revestida com paralelepípedos e quando está chovendo o morro fica muito liso. O prefeito Edson comentou que o município agora está bem equipado com maquinários e que os recursos que forem disponibilizados serão solicitados e revertidos para melhoria dos calçamentos das ruas da Cidade.

O presidente Adriano Lange Dias (PPS) manifestou seu agradecimento ao prefeito Edson e ao Secretário Luiz Roberto pela presença na reunião. Afirmou que sempre que houver necessidade a Câmara os estará convidando para debater e buscar soluções para os assuntos voltados à administração. Pediu ainda que os vereadores apresentem os nomes dos indicados para o “Título de Cidadão Caboverdense” no próximo aniversário da cidade para que a Secretaria tenha tempo hábil de organizar o evento.

O prefeito Edson agradeceu aos vereadores pelo convite de participação na reunião e pela harmonia entre os Poderes desde o início da atual Legislatura. Se colocou à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida quanto os projetos apresentados e qualquer outro assunto relacionado a administração municipal. Agradeceu ainda a atenção que estão tendo com seu governo, pois a rivalidade política acabou no dia 07 de outubro de 2012 e a partir desta data a meta é trabalhar pela cidade e pela população.

FONTE: A Folha Regional - Ed. 1198