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Papel da Câmara no Plano Diretor Participativo


Em 29/05/2014 - Papel da Câmara no Plano Diretor Participativo

Diversas reivindicações ao Executivo marcaram a reunião do Legislativo de Cabo Verde ocorrida no dia 29 de maio. Foram registradas as ausências devidamente justificadas dos vereadores Juscelino Tereza e Rodrigo Martins Evangelista.

REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO - O vereador Vanderlei Aparecido Braga (DEM) apresentou as seguintes solicitações: 1) reiterando pedido de manutenção nos brinquedos do parque infantil do Distrito de Serra dos Lemes. Justificou que os brinquedos estão em estado precário de conservação e gerando risco às crianças que lá frequentam; 2) requerendo a realização de podagem dos arbustos (cerca viva) na estrada rural que dá acesso ao Distrito de Serra dos Lemes, nas proximidades das propriedades do Sr. Viriato Ferreira de Carvalho e do Sr. José Modesto. Justificou que os arbustos estão comprometendo a visão dos motoristas que por ali trafegam.

- O vereador Pedro Paulo Pereira (PSDB) solicitou: 1) que seja feita uma avaliação da fiação elétrica da Praça do bairro São Judas Tadeu, pois há poucos dias as lâmpadas queimadas do local foram substituídas, mas já estão novamente queimadas e a praça encontra-se em total escuridão. O vereador comentou que há dias atrás requereu ao Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da Praça São Judas Tadeu e foi atendido pelo prefeito. Com isso, até proferiu um agradecimento por este atendimento. Mas, passados alguns dias, as lâmpadas da referida praça já estavam apagadas ou queimadas novamente. Por isso requer ao Executivo a realização de uma avaliação da fiação elétrica da praça para evitar que as lâmpadas queimem em tão pequeno espaço de tempo; 2) reiterando pedido de construção de passeio na Rua Major Pedro de Melo, pois o número de crianças que estudam no Departamento Municipal de Educação aumentou muito e estas correm riscos de acidentes ao transitarem pela referida rua, juntamente com os veículos no horário de saída e entrada das aulas. O vereador lembrou que na gestão anterior, o mesmo pedido já foi feito inúmeras vezes, mas não foi atendido. Diz que tem passado por esta rua todos os dias, pois transporta alguns alunos que lá estudam e tem presenciado o perigo das crianças transitarem no local juntamente com os veículos. Assim, pediu que o Executivo estude com carinho este pedido e analise a possibilidade de implantação de algumas colunas e laje no lado direito da rua para que sirva de passeio. Para ele, é um procedimento que não fica muito caro e minimiza o perigo de acidentes com os pedestres que por ali transitam. Lembrou ainda, que está sendo feito um loteamento ao lado do cemitério e com a construção das casas no local, esta rua ficará ainda mais movimentada; 3) transmitiu pedido dos moradores do Distrito de São Bartolomeu de Minas requerendo explicações de como é calculada a cobrança da taxa de limpeza pública do referido distrito. Justificou que a limpeza é realizada somente duas vezes na semana e a taxa desta cobrança está muito alta. Assim, os moradores pedem que alguma providência seja tomada quanto ao valor cobrado.

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - O vereador Pedro Paulo Pereira relatou algumas informações sobre o curso que participou em Belo Horizonte nos dias 13 a 16 de maio como tema “O Papel da Câmara Municipal no Plano Diretor”. Lembrou que o plano Diretor é elaborado para um prazo de dez anos e deve ser revisto de forma a garantir sempre que as regulamentações nele presentes estejam bem atualizadas. Sua elaboração deve ter a participação da população, sendo obrigatório para cidade com mais de 20 mil habitantes. Mas, mesmo que não haja esta obrigatoriedade por Lei e caso seja de interesse do município, a prefeitura pode elaborar o Plano Diretor Participativo. O vereador comentou que no decorrer do curso, por várias vezes foi destacada a importância da participação popular através das audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo para a elaboração do Plano diretor. Pedro Paulo deixou o material adquirido no curso à disposição dos demais vereadores na Secretaria da Câmara.

PROJETO APROVADO - Foi colocado em discussão e apreciação o projeto de Lei nº. 1.978/2014 que “acrescenta ao Artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.209/2008 o inciso XIII e toma outras providências”. O projeto foi aprovado por todos os vereadores, sem emendas.

FONTE: A Folha Regional - Ed. 1196