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Parcelamento de Dívidas é Debatido entre Vereadores


Em 08/08/2016 - Parcelamento de Dívidas é Debatido entre Vereadores

Concurso de cafés especiais e preocupação com parcelamento de dívida. Estes foram os principais assuntos debatidos pelos vereadores de Cabo Verde durante a reunião do Legislativo nesta segunda (08).

REQUERIMENTOS ESCRITOS

O vereador Vanderlei Aparecido Braga apresentou dois requerimentos ao Executivo. No primeiro, pedindo a instalação de mais alguns brinquedos no parquinho infantil do Distrito de Serra dos Lemes, pois lá existem poucos brinquedos e estão em péssimo estado de conservação e as crianças precisam desta área de lazer. Também solicitou que seja realizada a roçagem do campo de futebol do Distrito de Serra dos Lemes

CAFÉS ESPECIAIS - O cidadão Marcos Antônio de Oliveira Carvalho (presidente da ASSPROCAFÉ) usou a Tribuna e falou sobre a realização de Concurso de Cafés Especiais. Inicialmente, agradeceu o Poder Legislativo pela aprovação da Lei de Utilidade Pública da Associação de Produtores de Cafés Especiais de Cabo Verde - ASSPROCAFÉ. Em seguida, relatou que o concurso de cafés especiais de Cabo Verde será realizado pelo terceiro ano, através da parceria entre a Associação e o IFSULDEMINAS Campus Muzambinho. Desta forma, proporcionando maior visibilidade ao produto do município e assim os produtores poderão apostar e empenhar mais na qualidade de seus cafés.

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

O vereador Pedro Paulo Pereira declarou que vem ocorrendo uma falha muito grande do Executivo para com o Poder Legislativo, onde o mesmo não responde aos requerimentos dos vereadores dentro do prazo estipulado na Lei Orgânica. Indignado, citou requerimentos de sua autoria que não foram respondidos, principalmente quanto ao questionamento sobre pagamento do INSS dos meses 03, 04, 05 e 06 de 2016. Por outro lado, foi respondido requerimento do colega vereador João Batista de Faria sobre o índice de pessoal ativo e inativo. Assim, pensa que um vereador tem mais direito do que o outro. Disse que o questionamento sobre o pagamento do INSS é uma preocupação sua e de todos os vereadores porque já foi feito parcelamentos de valores altos junto ao INSS. Um dos projetos parcelava R$ 600 mil de dívida, e somando-se a outros, o valor chega-se a aproximadamente R$ 1.200.000,00 em parcelamentos. Tem também um valor parcelado junto à Receita Federal de R$ 600 mil da gestão anterior e todas estas parcelas são descontadas diretamente do Fundo de Participação do Município (FPM). E isso é preocupante, lembrando que o índice de pessoal sem o percentual dos inativos já alcança 55.84, sendo que o permitido é 54.0 e com o índice de inativos já alcança 59.10. Mais uma vez manifestou sua preocupação.

O vereador Adriano Lange Dias disse que com relação ao que foi falado pelo vereador Pedro Paulo Pereira relacionado às respostas do Executivo aos requerimentos, estes prazos tem que ser cumpridos mesmo, não há como posicionar-se contrário a este fato, mesmo sendo líder do governo na Casa. Se as respostas não foram enviadas dentro do prazo previsto em Lei tem que ser cobrado e que o prefeito fique atento com relação aos prazos a estas respostas. Com relação às questões esplanadas por ele sobre dívidas junto ao INSS e índice de pessoal, lembrou que recentemente aconteceu no Legislativo uma audiência pública demonstrando a real situação das contas do município, quando o colega vereador chegou a elogiar o Executivo e sua administração pelos números apresentados. Mas passados alguns dias ele resolveu fazer este requerimento sobre a dívida junto ao INSS, talvez por fruto de algum comentário de matéria de jornal, que na verdade não fala a real e verdadeira situação, lembrando que o vereador Pedro até mencionou os últimos R$ 600 mil de dívida junto ao INSS que a atual administração assumiu da anterior. E dentro dos três projetos de parcelamentos votados e aprovados pelos vereadores trata-se de um somatório das dívidas negociadas junto ao INSS, pois há um valor permitido a ser parcelado para cada município. Assim, entende que ao aprovarem os projetos, os vereadores estão cientes de que será descontado do FPM. Ou seja, toda dívida negociada está sendo paga, mas o que não podemos esquecer é que a administração assumiu o seu mandato com uma dívida junto ao INSS de R$ 1 milhão. Isso é fato e logicamente a administração atual deve ter algum valor de dívida junto ao INSS também para se chegar no valor atual existente. Disse que quando o colega vereador citou os R$ 600 mil de dívida junto ao INSS, esqueceu de citar mais R$ 1 milhão. Disse estar ressaltando estes valores para que não seja esquecido o valor de R$ 1 milhão que a administração assumiu e daquilo que está sendo gerado atualmente, pois é bom que seja utilizado os mesmos pesos e as mesmas medidas. Com relação à folha de pagamento, onde os índices estão altos, o prefeito juntamente com sua equipe tomará as providências necessárias. Disse acreditar que já estão fazendo as adequações necessárias para chegar ao índice permitido. Salientou ser um fator preocupante sim estar acima do índice recomendado e o Executivo deve ficar atento e ajustar-se aos índices da folha de pessoal. Mas felizmente, mesmo diante das dificuldades financeiras que assolam todo o país, a folha de pagamento municipal é assiduamente paga. Os servidores tem recebido em dia e sem atrasos.

LOTEAMENTO - O presidente Valdinei Marciano encaminhou o projeto de Lei n° 2.044/2016 que “autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o projeto de regularização do loteamento urbano particular denominado Loteamento São Francisco, situado no Distrito de Serra dos Lemes”. O projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação Justiça e Redação e demais Comissões Permanentes para análise, discussão, elaboração de Parecer e apreciação em Plenário.

Devido ao feriado de 15 de agosto (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da cidade, a reunião retornará no próximo dia 22/08.

Fonte: A Folha Regional - Ed. 1308