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Parcelamento do solo rural teve projeto aprovado


Em 16/06/2014 - Parcelamento do solo rural teve projeto aprovado

Despedidas e reconhecimento ao trabalho do Tenente Matos no município, além da aprovação de importantes projetos. Estes foram os destaques da reunião extraordinária do Legislativo de Cabo Verde no dia 16 de junho.

DESPEDIDA DO TENENTE MATOS - Iniciada a reunião, o presidente Adriano Lange Dias (PPS) concedeu a palavra ao Tenente PM Matos para proferir pronunciamento sobre sua partida de Cabo Verde. De uso da palavra, Tenente Matos diz que se passaram três anos e cinco meses e neste período esteve no comando da Polícia Militar local. Revelou que a experiência foi de bastante crescimento e aprendizado junto à comunidade. Deixou seu agradecimento por tudo que o Poder Legislativo fez e continua fazendo pela Polícia Militar. O militar reconheceu que falhas existem, mas garantiu que tudo é feito de coração para desenvolver uma cidade mais saudável, segura e tranquila. Seu objetivo era estar inserido na comunidade de tal forma que a polícia não fosse percebida. Ou seja, caminhando junto com a comunidade. Voltando a falar sobre os problemas existentes, lembrou que a Legislação precisa ser modificada pelas autoridades políticas com urgência. Isto porque a polícia executa seu trabalho e as brechas da justiça dificultam muitas vezes a execução do trabalho. “Democracia é liberdade e não libertinagem”, disse. No final, pediu aos vereadores que levassem o seu agradecimento à população de cada comunidade que representam, pois não terá oportunidade para agradecê-los pessoalmente visto as transferências são muito rápidas. Se colocou à disposição da Câmara para o que dele os vereadores necessitarem. Tenente Matos irá para Juiz de Fora, mas confessou que levará consigo a amizade construída por todos em Cabo Verde. Finalizando, procedeu a leitura de um trecho bíblico (Eclesiásticos 3, 1 a 14).

O vereador Leonardo Martins (PMDB - “Leonardo Chapadão”) manifestou seu agradecimento pelo trabalho realizado pelo Tenente Matos no município, na certeza do dever cumprido pelo militar junto à nossa comunidade no período que atuou na cidade. Desejou sucesso na nova caminhada que dará inicio.

O vereador Ademir Antônio Coutinho (PSDB) também manifestou seu agradecimento ao Tenente Matos em nome de toda comunidade caboverdense pelos trabalhos por ele realizados no município. Salientou ter sido um trabalho diferenciado, através de muito diálogo e proximidade junto à comunidade, sem utilização de grande repreensão. Ademir afirmou que o militar está indo embora, mas deixando grandes amigos, sendo que indicará seu nome para receber o “Título de Cidadão Caboverdense” em outubro.

O vereador Vanderlei Aparecido Braga (DEM - “Jacaré da Serra”) foi outro que manifestou seu agradecimento em nome da comunidade do Distrito de Serra dos Lemes, pois lá é um local que realiza vários eventos e sempre que necessitaram da presença da Polícia Militar, sempre foram atendidos.

O vereador João Batista de Faria (PMDB - “Batistão”) manifestou seus agradecimentos ao Tenente Matos pelos trabalhos realizados no município, principalmente nos bairros rurais onde dispensou uma atenção diferenciada. Deseja que Deus o abençoe e ilumine seu caminho nesta nova empreitada e se colocou a disposição no que dele precisar.

O vereador Valdinei Marciano (PT do B - “Nei Marciano”) manifestou seus agradecimentos pelos serviços prestados pelo Tenente no município e disse que no período em que o militar esteve em Cabo Verde conseguiu estabelecer uma abertura muito grande entre a população e a Polícia Militar. Agradeceu pela parceria estabelecida junto aos Poderes Legislativo e Executivo, desejando sucesso na nova caminhada.

PARCELAMENTO DO SOLO RURAL - Na sequência da reunião, o presidente Adriano Lange Dias (PPS) solicitou ao vereador Secretário que procedesse a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei nº 1.972/2014 que, “dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/condomínio pessoal de recreio no município de Cabo Verde e dá outras providências”. A seguir submeteu a apreciação dos vereadores.

O vereador Pedro Paulo Pereira comentou que o projeto é o resultado da apresentação de um pré-projeto sugerido por ele e acatado pelos demais vereadores. Lembrou que o projeto já estava encaminhado na Câmara há certo tempo, mas necessitou de ampla análise e discussão para se chegar a sua aprovação. Dele constam trinta e oito artigos embasados em muitas leis e há que se ter muita responsabilidade na aprovação, pois a partir dela serão regularizadas questões relacionadas ao parcelamento do solo rural e criadas oportunidades para novos empreendimentos. Pedro Paulo ainda lembrou que aconteceram várias reuniões das Comissões e no dia 13/06 estiveram presentes o Prefeito Édson José Ferreira e o Secretário Administrativo Luiz Roberto Passos Júnior, quando juntamente com os vereadores chegaram a uma definição concreta sobre alguns pontos do projeto para a sua aprovação.

No final, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, sem emendas.

MAIS MÉDICOS - O presidente Adriano Lange também solicitou ao vereador Secretário que procedesse a leitura do parecer referente ao projeto de Lei que “autoriza o pagamento de hospedagem, aluguel ou ajuda financeira para custeio de moradia e alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos, em consonância com a Lei Federal 12.871 de 22 de outubro de 2013, Portaria MS nº 23 de 01 de outubro de 2013, Portaria Interministerial nº. 1.369/MS/MEC de 08 de julho de 2013, Portaria MS nº 30 de 12/02/2014 e toma outras providências”. Em seguida, o submeteu a apreciação dos vereadores.

O projeto foi aprovado por todos vereadores, sem emendas.

FONTE: A Folha Rgional - Ed. 1199