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Vereadores aprovam projeto de regularização de loteamento no distrito Serra dos Lemes


Em 13/10/2016 - Vereadores aprovam projeto de regularização de loteamento no distrito Serra dos Lemes

Confira os principais assuntos debatidos pelos vereadores na reunião do Legislativo na segunda-feira (26). Os vereadores aprovaram importante projeto que regulamentou loteamento no distrito de Serra dos Lemes e também destacaram atuação da Copasa e breve solução para problema de esgoto a céu aberto. Com a ausência justificada do presidente Valdinei Marciano, a reunião contou com a presidência interina do vereador Vanderlei Aparecido Braga.

 

COPASA - O vereador Pedro Paulo Pereira comentou que na reunião anterior havia solicitado o envio de ofício à Copasa pedindo a presença de um servidor da empresa na residência de nº. 85 na Rua das Águias. Em resposta ao requerimento, foi informado que o desentupimento da rede já foi realizado. Assim, pediu novo envio de ofício à Copasa, desta vez agradecendo o pronto atendimento e rapidez na resolução do problema na referida rua.

 

ESGOTO A CÉU ABERTO - O vereador Adriano Lange Dias falou como Presidente da Comissão constituída para averiguar problema com rede de esgoto que corre a céu aberto aos fundos das residências da Avenida Oscar Ornelas e Rua Vereador Antônio Firmino de Carvalho. Informou que está sendo feita uma parceria entre os moradores, Copasa e prefeitura. Comunicou aos demais membros da Comissão, vereadores Pedro Paulo Pereira e Vanderlei Aparecido Braga, que o servidor da Copasa (Marcelo) telefonou dizendo que já está com a quantidade de equipamentos necessários e levantamento dos custos da obra à disposição, faltando somente reunir com as partes interessadas e definir a forma com a qual o serviço será feito. Disse ainda que será definida uma data para esta reunião na semana que vem e que será comunicado à Sra. Dirce, para que ela comunique aos demais proprietários e os convide para fazerem parte da reunião a ser marcada. Isto porque a presença de todos é de grande importância para que se chegue a um consenso de todos os proprietários sobre o serviço a ser realizado no local.

 

LOTEAMENTO - Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei nº. 2.044/2016 que aprova o projeto de regularização do loteamento urbano particular denominado Loteamento São Francisco, situado no Distrito de Serra dos Lemes.

O vereador Pedro Paulo Pereira parabenizou o colega vereador Vanderlei Aparecido Braga que não mediu esforços para conseguir todos os documentos necessários para a aprovação do projeto. Disse que o loteamento localizado próximo ao Distrito de Serra dos Lemes tratava-se de terras de propriedade da Sra. Mirtes Correia de Oliveira e que foi destinado aos proprietários atuais como forma de acerto trabalhista. Assim, tem convicção de que as pessoas já tem o direito adquirido de posse destes terrenos devido ter sido o acerto de muitos anos de trabalho naquela fazenda. E a forma legal utilizada para este acerto de tempo de serviço foi a doação dos terrenos. Lembrou ainda que o projeto já estava tramitando na Casa há um certo tempo e agora na reunião das Comissões a decisão foi unânime para a sua aprovação. Parabenizou os moradores do local, pois com a aprovação do projeto de Lei, poderão regulamentar seus terrenos e isso reverterá em benefícios ao município através do IPTU, lembrando que este imposto é muito importante para a manutenção e realização de obras.

O presidente interino Vanderlei Aparecido Braga agradeceu aos vereadores por terem sido favoráveis a aprovação do Projeto de Lei 2.044/2016. Lembrou ter sido um processo demorado de regulamentação para estes terrenos do loteamento São Francisco, onde passou pela Casa a aprovação do projeto de urbanização. E ressaltou a importância da reunião das Comissões, onde alguns documentos que não estavam anexados ao projeto foram solicitados e agora o projeto foi aprovado com toda documentação necessária anexada com mérito e dentro da legalidade. Salientou que os proprietários não possuem nenhum documento dos terrenos, mas apenas um comprovante de compra e venda. A partir da aprovação do projeto poderão fazer as escrituras e legalizar os terrenos do loteamento. Agradeceu ainda os vereadores, prefeito Edson, Cláudio Augusto Siqueira e Carlos Felipe, pessoas estas que muito contribuíram para a efetivação e conclusão do projeto de Lei. Disse que se faz necessário o reconhecimento da contribuição destas pessoas para que o projeto pudesse ser apreciado e votado.

 

SUPLEMENTAÇÃO - Também foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei nº. 2.046/2016 que aprova Ad Referendum suplementação da dotação orçamentária de previsão do valor de repasse de parcela de amortização de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Fonte: A Folha Regional