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Edital + TR - CREDENCIAMENTO 02/2026 (Arquivo PDF) ANEXO II ETP - CREDENCIAMENTO 02/2026 (Arquivo PDF) REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO - CREDENCIAMENTO 02/2026 (Arquivo PDF) ERRATA (Arquivo PDF) Dispensa N°9 (Arquivo PDF) ATA REGISTRO DE PREÇO - N°8 (Arquivo PDF) Dispensa N°8 (Arquivo PDF) PARECER JURÍDICO - Credenciamento 01/2026 (Arquivo PDF) Dispensa N°7 (Arquivo PDF) Credenciamento 01/2026 (Arquivo PDF) CAMISETA DO PARLAMENTO JOVEM COMO REFERÊNCIA (Arquivo PDF) Dispensa N°6 (Arquivo PDF) Aviso de Dispensa (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO (Arquivo PDF) Inexibilidade N° 002/2026 (Arquivo PDF) PARECER JURÍDICO - Inexigibilidade N° 002/2026 (Arquivo PDF) PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE 01/2026 (Arquivo PDF) INEXIBILIDADE 01/2026 (Arquivo PDF) ATA REGISTRO DE PRECO (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA Nº 003/2026 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE N°04/2026 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA Nº 004/2026 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA Nº 001/2026 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA Nº 001/2026 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA Nº 002/2026 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA Nº 002/2026 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA Nº 002/2026 (Arquivo PDF) Dispensa N°4 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 003/2026 - REGISTRO DE PREÇO N°001/2026 (Arquivo PDF) MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇO (Arquivo PDF) DISPENSA SRP RETIFICADO (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 002/2026 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 001/2026 (Arquivo PDF) DISPENSA N°28 (Arquivo PDF) DISPENSA N°27 (Arquivo PDF) DISPENSA N°26 (Arquivo PDF) DISPENSA N°25 (Arquivo PDF) DISPENSA N°23 (Arquivo PDF) DISPENSA N°22 (Arquivo PDF) DISPENSA N°21 (Arquivo PDF) DISPENSA N° 20 (Arquivo PDF) DISPENSA N° 19 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE N°18 (Arquivo PDF) DISPENSA N° 18 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N° 16 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°15 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Inexigibilidade 003/2025 (Arquivo PDF) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Arquivo PDF) Inexibilidade (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 016/2025 (Arquivo PDF) DISPENSA N° 15 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA N° 15 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_15 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 015 2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 016 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE N° 16 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°14 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 014/2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 014 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_14 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°13 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 13 2025 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 013/2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_13 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°12 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Inexigibilidade 002 2025 (Arquivo PDF) Inexibilidade 002 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°11 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°10 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 012 2025 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 012/2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_12 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°8 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°9 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 011/2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 10 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_10 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_11 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA N° 11 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 11 2025 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 10/2025 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 08 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 09 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 09 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_09 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 08 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_08 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°7 (Arquivo PDF) PARECER JURÍDICO (Arquivo PDF) EDITAL COMPLETO (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_07 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 07 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 07 2025 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°6 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 006/2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_06 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 06 2025 (Arquivo PDF) EDITAL COMPLETO (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°4 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°5 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA N° 5 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 05 2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 04 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_04 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 04 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 005/2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_05 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°3 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 003/2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 03 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE_03 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°2 (Arquivo PDF) EXTRATO DISPENSA N°2 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 02 2025 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 02/2025 (Arquivo PDF) ATA REGISTRO DE PREÇO-DISPENSA 01/2025 (Arquivo PDF) JUSTIFICATIVA DISPENSA N°1 (Arquivo PDF) PROCESSO DISPENSA CM CABO VERDE (Arquivo PDF) MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇO-DISPENSA 01/2025 (Arquivo PDF) DISPENSA 01° 2025 (Arquivo PDF) Parecer Jurídico-Dispensa de Licitação nº 01 2025 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 016/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 015/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 014/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 013/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 012/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 011/2024 (Arquivo PDF) PROCESSO Nº 012/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 010/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 008/2024 (Arquivo PDF) ERRATA DISPENSA N° 007/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 007/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 006/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 005/2024 (Arquivo PDF) DISPENSA Nº 004/2024 (Arquivo DOCX) DISPENSA Nº 004/2024 (Arquivo PDF) EDITAL DE DISPENSA 003/2024 (Arquivo PDF) TERMO DE ANULAÇÃO (Arquivo PDF) EDITAL DE DISPENSA 002/2024 (Arquivo PDF) EDITAL DE DISPENSA (Arquivo PDF) EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO 01 2023 (Arquivo PDF) TERMO DE CANCELAMENTO (Arquivo PDF) PROCESSO LICITATÓRIO (Arquivo PDF) HOMOLOGAÇÃO (Arquivo PDF) MEMORIAL DESCRITIVO (Arquivo PDF) PROJETO ARQUITETONICO (Arquivo PDF) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Arquivo PDF) EDITAL DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (Arquivo PDF) MEMORIAL DESCRITIVO CAMARA (Arquivo PDF) PREGÃO 001/2022 (Arquivo PDF) CRONOGRAMA - CAMARA (Arquivo PDF) PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (Arquivo PDF) PROJETO ARQUITETONICO CAMARA CABO VERDE (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO 003/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2018 (Arquivo PDF) CONTRATO 007/2022 (Arquivo PDF) CONTRATO 006/2022 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) CONTRATO 005/2022 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2022 (Arquivo PDF) CONTRATO 004/2022 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2022 (Arquivo PDF) CONTRATO 001/2022 (Arquivo PDF) Nota Técnica (Arquivo PDF) Pedido de Cotação e Termo de Referência (Arquivo PDF) Arquivos do Processo Administrativo 009/2021 (Arquivo PDF) Pedido de Cotação e Termo de Referência (Arquivo PDF) Nota Técnica (Arquivo PDF) Arquivos do Processo Administrativo 008/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 007/2021 (Arquivo PDF) ADITIVO AO CONTRATO 004/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 006/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 005/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2021 (Arquivo PDF) ADITIVO AO CONTRATO 001/2021 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF) CONTRATO 004/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2021 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2020 (Arquivo PDF) ADITIVO AO CONTRATO 001/2020 (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2020 (Arquivo PDF) CONTRATO 007/2019 (Arquivo PDF) CONTRATO 005/2019 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2019 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2019 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2019 (Arquivo PDF) EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2019 (Arquivo PDF) EXTRATO DE ADITIVO Nº 002/2019 (Arquivo PDF) CONTRATO 004/2019 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2019 (Arquivo PDF) ADITIVO AO CONTRATO 001/2019 (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2019 (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2018 (Arquivo PDF) CONTRATO 001-A/2018 (Arquivo PDF) CONTRATO 001/2018 (Arquivo PDF) CONTRATO 003/2017 (Arquivo PDF) CONTRATO 002/2017 (Arquivo PDF) CONTRATO 001/2017 (Arquivo PDF) CONTRATO 001/2017 (Arquivo PDF)