Contratos e Aditivos
Consulte os contratos administrativos e aditivos celebrados pela Câmara Municipal, com informações sobre objeto, contratado, valor, vigência, situação e documentos disponíveis. Sempre que possível, a íntegra dos contratos, termos aditivos, apostilamentos e documentos correlatos deverão estar acessíveis no sistema ou em arquivo próprio.
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Fiscais de Contratos
A Câmara Municipal de Cabo Verde, considerando sua estrutura administrativa reduzida, designou servidores para atuação nos procedimentos de contratação pública e para o acompanhamento da execução dos contratos administrativos, nos termos da Portaria nº 02/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
No âmbito da fiscalização contratual, foi designada a servidora Clélia Corrêa, Chefe de Contabilidade, para atuar como Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal, quando formalmente indicada nos respectivos instrumentos contratuais ou termos equivalentes, observada a compatibilidade com a natureza do objeto contratado.
A designação de fiscal única decorre da reduzida estrutura administrativa da Câmara Municipal, sem prejuízo da observância, sempre que possível, da segregação de funções, da responsabilidade individual dos agentes designados, da regularidade dos procedimentos administrativos e da possibilidade de ajustes ou designações específicas pela Presidência, conforme a natureza do objeto e a necessidade do serviço.
Agentes designados
Agente de Contratação:
Eduardo Domingos Fernandes — Assessor de Recursos Humanos.Pregoeiro:
Samuel Freschi Lange — Assessor de Comunicação.Equipe de Apoio:
Luciana Aparecida Ferreira — Auxiliar de Serviços Gerais.
Thais Vilela Silva — Assessor Parlamentar.Fiscal de Contratos Administrativos:
Clélia Corrêa — Chefe de Contabilidade, quando formalmente indicada nos respectivos instrumentos contratuais ou termos equivalentes, observada a compatibilidade com a natureza do objeto contratado.Clique aqui para acessar Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos
Execução Contratual e Pagamentos
Acompanhe informações relacionadas à execução financeira dos contratos, pagamentos realizados, despesas por fornecedor e ordem cronológica de pagamentos, conforme os registros disponíveis no sistema de transparência.
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Clique aqui para acessar Ordem Cronológica de Pagamentos
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Obras e Serviços de Engenharia
Acompanhamento da página Obras:
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PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021. Quando aplicável, as licitações, contratações diretas, contratos e aditivos da Câmara Municipal serão divulgados no PNCP, sem prejuízo da disponibilização complementar no Portal da Transparência da Câmara.
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