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COMUNICADO OFICIAL


Em 05/07/2024 - COMUNICADO OFICIAL
Em função das eleições municipais, a Câmara Municipal de Cabo Verde informa que não fará novas postagens em seus canais de comunicação e divulgação durante o período de 5 de julho a 6 de outubro. Esta medida é necessária para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral.
Parte do conteúdo no site da Câmara Municipal e nas redes sociais será suspenso temporariamente, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, as reuniões continuarão sendo transmitidas normalmente, assegurando a transparência e o acesso às informações de relevante caráter público.
Essas medidas são adotadas em decorrência do entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que o conteúdo seja datado de antes do início das restrições eleitorais.