Portal da Transparência

Governo Digital

Última atualização: 10/07/2026 às 17:59h

Governo Digital

A Política de Governo Digital da Câmara Municipal de Cabo Verde/MG tem por finalidade promover a modernização administrativa, ampliar o acesso digital aos serviços públicos legislativos e fortalecer os mecanismos de transparência, participação popular e acesso à informação.

A Câmara Municipal vem promovendo o aprimoramento contínuo dos canais digitais institucionais, buscando facilitar o acesso da população às informações legislativas, administrativas e institucionais disponibilizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Entre as iniciativas e ferramentas digitais disponibilizadas à população, destacam-se:

  • Portal da Transparência;
  • Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC;
  • Ouvidoria Legislativa;
  • Portal Legislativo e acompanhamento das atividades parlamentares;
  • Consulta pública a leis, resoluções e atos normativos;
  • Acesso digital às sessões legislativas e atividades parlamentares;
  • Formulários eletrônicos de participação e avaliação;
  • Divulgação institucional por meios digitais;
  • Canais eletrônicos de atendimento ao cidadão.

A Política de Governo Digital busca ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a transparência ativa, incentivar a participação popular e promover maior acessibilidade aos serviços e informações públicas disponibilizadas pela Câmara Municipal.

🔹 Acesse abaixo a Política de Governo Digital da Câmara Municipal de Cabo Verde/MG:

Documentos e publicações

Regulamentações Governo Digital

i) Para fins de transparência e série histórica, as informações disponibilizadas no Portal da Transparência abrangem, quando existentes e aplicáveis, os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a data da última atualização da respectiva página.

ii) Quando a consulta depender de sistema informatizado, o cidadão deverá selecionar o exercício, o período ou os demais filtros disponíveis.

iii) A ausência de registros nesta página, ou no resultado da pesquisa realizada no sistema correspondente, constitui declaração expressa de inexistência de dados relativos ao respectivo item para o período consultado, especialmente quanto aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a data da última atualização da respectiva página, sem prejuízo da atualização sempre que houver alteração da situação informada ou surgimento de novos registros.