A Câmara Municipal de Cabo Verde disponibiliza, nesta página, informações relativas às licitações, contratações diretas, contratos administrativos, plano anual de contratações, atas de registro de preços, adesões a atas, fiscais de contratos, execução contratual, pagamentos vinculados, obras e serviços de engenharia e demais documentos relacionados às compras públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.
As informações são publicadas com a finalidade de assegurar a transparência pública, facilitar o controle social, permitir o acompanhamento dos procedimentos de contratação e atender às normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Acesso à Informação e os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública — PNTP.
Os documentos das licitações, incluindo editais, anexos, pareceres, atas, resultados e demais peças disponíveis, podem ser consultados dentro de cada processo licitatório, por meio da opção “Visualizar Arquivos”, tanto nos processos em andamento quanto nos processos finalizados.
Para consultar informações de exercícios anteriores, utilize os filtros disponíveis no sistema ou altere o campo “Escolha o Exercício”, selecionando o ano desejado, quando a funcionalidade estiver disponível.
Licitações
Acompanhe os procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Cabo Verde, incluindo processos em andamento, finalizados, cancelados e suspensos. Os editais, anexos, pareceres, atas, resultados e demais documentos disponíveis podem ser acessados dentro de cada processo, por meio da opção “Visualizar Arquivos”.
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios em Andamento
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Finalizados
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Cancelados
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Suspensos
Os editais, anexos, pareceres, atas, resultados, fornecedores e demais documentos disponíveis podem ser acessados dentro de cada processo licitatório, por meio da opção “Visualizar Arquivos”, “Visualizar Atas”, “Visualizar Extratos” ou “Fornecedores”, conforme o caso.
Contratações Diretas
Consulte os links diretos para cada modalidade:
Clique aqui para acessar Dispensas de Licitação
Clique aqui para acessar Inexigibilidades
Clique aqui para acessar Contratações
Plano Anual de Contratações
Consulte o Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal, documento destinado ao planejamento das demandas de bens, serviços e contratações previstas para o exercício, observada a realidade administrativa do Poder Legislativo.
Clique aqui para acessar o Plano Anual de Contratações
Atas de Registro de Preços e Adesões
Consulte as atas de registro de preços, adesões a atas e documentos relacionados ao Sistema de Registro de Preços, quando existentes.
OBSERVAÇÃO:
A Câmara Municipal de Cabo Verde informa que nunca aplicou penalidades administrativas a licitantes ou contratados passíveis de divulgação nesta seção, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Assim, não existem registros de empresas ou pessoas físicas sancionadas administrativamente pelo Poder Legislativo Municipal para os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
Caso venham a ser aplicadas sanções administrativas que exijam divulgação pública, as informações serão disponibilizadas nesta página, contendo, no mínimo, a identificação do sancionado, fundamento legal, penalidade aplicada, prazo de vigência e demais dados pertinentes.