Publicações

Documentos Emendas Parlamentares SIC - Relatórios Estatísticos Ouvidoria - Relatórios Estatísticos Relatório Institucional de Governança, Proteção de Dados e Transparência Pública Carta de Serviços ao Usuário Regimentação Cargos e Atribuições Planejamento Estratégico Regulamentações LGPD Regulamentações Governo Digital Regulamentação SIC Regulamentação Ouvidoria Relatórios Pesquisas de Satisfação Relatórios Anuais do Controle Interno Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos Subsídios dos Vereadores Atos Normativos de Pessoal Requerimentos 2025/2028 - Vereador Vitor Espedito Megda Legislação e Tabela de Níveis Apreciação de Contas - 2020 Apreciação de Contas - 2021 Apreciação de Contas - 2022 Apreciação de Contas - 2023 Apreciação de Contas - 2024 Mesa Diretora – Competências e Atribuições Requerimentos 2025/2028 - Vereador João Paulo de Morais Requerimentos 2025/2028 - Vereador José Maria Messias Requerimentos 2025/2028 - Vereador Juscelino Tereza Requerimentos 2025/2028 - Vereadora Liamara Pereira Castello Branco Requerimentos 2025/2028 - Vereadora Maisa Gianini Requerimentos 2025/2028 - Vereador Pedro Sérgio Requerimentos 2025/2028 - Vereador Lucas Guilherme da Silva Requerimentos 2025/2028 - Vereador Luiz Carlos Ribeiro Requerimentos 2025/2028 - Vereador Marcos Alexandre da Silva REQUERIMENTOS ENVIADOS / RESPOSTAS DO EXECUTIVO Documentos elaborados nas plenárias municipais Resoluções PMMG ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS Base legal para concessão de diárias Plano Plurianual (PPA) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Projeto de Moção 001/2016 Lei Orgânica Municipal Regimento Interno