Nesta seção são apresentados os cargos integrantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cabo Verde, com indicação da forma de provimento, nível ou referência remuneratória, vencimento vigente e fundamento legal aplicável.
Cargo Denominação histórica Provimento Nível / Referência Vencimento / Subsídio vigente Fundamento legal Auxiliar de Serviços Gerais Antiga Cantineira Efetivo Nível I R$ 1.621,00 Lei nº 1.929/2001; LC nº 16/2003; tabela vigente Assessor Parlamentar — Comissionado Nível V R$ 1.883,91 Lei nº 2.478/2015; Resolução nº 03/2025 Assessor de Comunicação Institucional — Comissionado Ref. 1358: TS014 AP R$ 3.553,47 Lei nº 2.792/2025 Assessor de Recursos Humanos — Comissionado Ref. 1358: TS014 AP R$ 3.553,47 Resolução nº 04/2024; Lei nº 2.792/2025 Assessor Jurídico — Comissionado Nível XXV R$ 6.464,30 Lei nº 2.454/2014 Assessor Legislativo — Comissionado Nível XVIII R$ 7.886,71 Lei nº 2.454/2014 Chefe de Contabilidade — Comissionado Nível XXVII R$ 9.320,39 Lei nº 2.454/2014 Vereador Agente político Subsídio Fixado por legislatura R$ 4.414,11 Lei nº 2.772/2024; Resolução nº 002/2026
