Assessoria Jurídica
Atua no assessoramento jurídico institucional da Presidência, da Mesa Diretora, das Comissões, do processo legislativo e dos setores administrativos da Câmara Municipal, especialmente quanto à análise de legalidade, emissão de pareceres, exame de minutas, orientação jurídica interna, acompanhamento de procedimentos administrativos e demais matérias correlatas. A atuação possui natureza opinativa, consultiva e de assessoramento interno, não substituindo a competência decisória dos órgãos e autoridades competentes.
Assessoria Legislativa
Atua no apoio, acompanhamento e assessoramento administrativo das atividades de plenário, sessões legislativas, proposições, pautas, atas, registros legislativos e prazos regimentais, observadas as atribuições previstas nos atos normativos vigentes.
Assessoria Parlamentar
Atua no apoio institucional às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, especialmente no âmbito da Escola do Legislativo, do Parlamento Jovem, das ações formativas, dos eventos institucionais e das demandas parlamentares de interesse da Casa Legislativa.
Assessoria de Recursos Humanos
Atua na coordenação e organização administrativa dos expedientes de pessoal, registros funcionais, assentamentos, ocorrências administrativas e suporte aos atos relacionados à vida funcional dos servidores.
Chefia de Contabilidade
Atua, juntamente com a área contábil, na execução, acompanhamento, orientação e supervisão dos expedientes de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, bem como no apoio técnico às providências administrativas que demandem análise da área.
Assessoria de Comunicação Institucional
Atua na coordenação e organização da comunicação oficial da Câmara Municipal, divulgação institucional dos atos, eventos, sessões, ações da Escola do Legislativo, atividades do Parlamento Jovem e demais iniciativas de interesse público da Casa, observados os princípios da impessoalidade, publicidade e transparência.
Apoio Administrativo / Expedientes Internos
O apoio administrativo é desempenhado no âmbito da Presidência, com execução compartilhada entre os setores da Câmara, conforme a natureza da demanda, sem prejuízo das atribuições próprias de cada cargo. Atua na organização, encaminhamento e controle de expedientes, fluxo documental, protocolo, arquivo, recepção, apoio logístico interno e articulação administrativa entre os setores.
Serviços Gerais e Apoio Operacional
Atua na execução do apoio operacional, limpeza, conservação, copa, organização dos ambientes internos e suporte material às atividades administrativas, legislativas e institucionais, conforme a natureza do cargo e as necessidades do serviço.
Escola do Legislativo e Parlamento Jovem
As atividades da Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem são desenvolvidas com apoio administrativo e institucional da Câmara Municipal, mediante articulação entre Presidência, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Comunicação Institucional e demais setores envolvidos. A atuação envolve organização de expedientes, comunicações, registros administrativos, cronogramas, listas, suporte logístico, documental e institucional às ações programadas.
As informações constantes desta página possuem finalidade de transparência e organização institucional, devendo ser interpretadas em conjunto com os atos normativos de criação dos cargos, o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Portaria nº 03/2026. A organização funcional interna não implica criação de novos cargos, funções, chefias formais, gratificações ou vantagens remuneratórias.