A Câmara Municipal de Cabo Verde disponibiliza, por meio do sistema eletrônico Legislar, informações relativas à sua atividade legislativa, incluindo projetos, proposições, ofícios, solicitações externas, atas, pautas, matérias em tramitação, atos administrativos, legislação municipal, Lei Orgânica, Regimento Interno e demais documentos relacionados ao processo legislativo municipal.
O sistema permite a consulta por tipo de matéria, número, ano, autoria, situação, período e palavras-chave, facilitando o acompanhamento das matérias legislativas e dos documentos oficiais da Câmara Municipal.
Por meio desta ferramenta, o cidadão pode acompanhar a tramitação das proposições, consultar pautas e atas, acessar projetos legislativos, verificar matérias em tramitação e localizar documentos relacionados às atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal.
Acesse o sistema: Legislar — Atividades Legislativas
A seguir são apresentados botões de atalho para links relacionados ao tema:
Consulta às matérias legislativas em andamento:
Consulta às pautas das sessões e reuniões:
Consulta às pautas das sessões e reuniões:
Atas das Reuniões Ordinárias/Extraordinária e de Comissões Permanentes
Consulta Ofícios de Requerimentos e Indicativos ao Executivo:
Ofícios de Requerimentos e Indicativos ao Executivo
Consulta à Legislação Municipal:
Consulta à Lei Orgânica Municipal:
Consulta Regimento Interno da Câmara:
Consulta Atos Normativos e Administrativos
Atos Normativos e Administrativos
Consulta Audiências Públicas
Verba de Gabinete