A Câmara Municipal de Cabo Verde disponibiliza, nesta página, informações relativas às licitações, contratações diretas, contratos administrativos, plano anual de contratações, atas de registro de preços, adesões a atas, fiscais de contratos, execução contratual, pagamentos vinculados, obras e serviços de engenharia e demais documentos relacionados às compras públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.
As informações são publicadas com a finalidade de assegurar a transparência pública, facilitar o controle social, permitir o acompanhamento dos procedimentos de contratação e atender às normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Acesso à Informação e os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública — PNTP.
Os documentos das licitações, incluindo editais, anexos, pareceres, atas, resultados e demais peças disponíveis, podem ser consultados dentro de cada processo licitatório, por meio da opção “Visualizar Arquivos”, tanto nos processos em andamento quanto nos processos finalizados.
Para consultar informações de exercícios anteriores, utilize os filtros disponíveis no sistema ou altere o campo “Escolha o Exercício”, selecionando o ano desejado, quando a funcionalidade estiver disponível.
Licitações
Acompanhe os procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Cabo Verde, incluindo processos em andamento, finalizados, cancelados e suspensos. Os editais, anexos, pareceres, atas, resultados e demais documentos disponíveis podem ser acessados dentro de cada processo, por meio da opção “Visualizar Arquivos”.
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios em Andamento
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Finalizados
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Cancelados
Clique aqui para acessar Processos Licitatórios Suspensos
Os editais, anexos, pareceres, atas, resultados, fornecedores e demais documentos disponíveis podem ser acessados dentro de cada processo licitatório, por meio da opção “Visualizar Arquivos”, “Visualizar Atas”, “Visualizar Extratos” ou “Fornecedores”, conforme o caso.
Contratações Diretas
Consulte os links diretos para cada modalidade:
Clique aqui para acessar Dispensas de Licitação
Clique aqui para acessar Inexigibilidades
Clique aqui para acessar Contratações
Plano Anual de Contratações
Consulte o Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal, documento destinado ao planejamento das demandas de bens, serviços e contratações previstas para o exercício, observada a realidade administrativa do Poder Legislativo.
Clique aqui para acessar o Plano Anual de Contratações
Atas de Registro de Preços e Adesões
Consulte as atas de registro de preços, adesões a atas e documentos relacionados ao Sistema de Registro de Preços, quando existentes.
Contratos e Aditivos
Consulte os contratos administrativos e aditivos celebrados pela Câmara Municipal, com informações sobre objeto, contratado, valor, vigência, situação e documentos disponíveis. Sempre que possível, a íntegra dos contratos, termos aditivos, apostilamentos e documentos correlatos deverão estar acessíveis no sistema ou em arquivo próprio.
Clique aqui para acessar Contratos Administrativos
Fiscais de Contratos
A Câmara Municipal de Cabo Verde, considerando sua estrutura administrativa reduzida, designou servidores para atuação nos procedimentos de contratação pública e para o acompanhamento da execução dos contratos administrativos, nos termos da Portaria nº 02/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
No âmbito da fiscalização contratual, foi designada a servidora Clélia Corrêa, Chefe de Contabilidade, para atuar como Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal, quando formalmente indicada nos respectivos instrumentos contratuais ou termos equivalentes, observada a compatibilidade com a natureza do objeto contratado.
A designação de fiscal única decorre da reduzida estrutura administrativa da Câmara Municipal, sem prejuízo da observância, sempre que possível, da segregação de funções, da responsabilidade individual dos agentes designados, da regularidade dos procedimentos administrativos e da possibilidade de ajustes ou designações específicas pela Presidência, conforme a natureza do objeto e a necessidade do serviço.
Agentes designados
Agente de Contratação:
Eduardo Domingos Fernandes — Assessor de Recursos Humanos.Pregoeiro:
Samuel Freschi Lange — Assessor de Comunicação.Equipe de Apoio:
Luciana Aparecida Ferreira — Auxiliar de Serviços Gerais.
Thais Vilela Silva — Assessor Parlamentar.Fiscal de Contratos Administrativos:
Clélia Corrêa — Chefe de Contabilidade, quando formalmente indicada nos respectivos instrumentos contratuais ou termos equivalentes, observada a compatibilidade com a natureza do objeto contratado.Clique aqui para acessar Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos
Execução Contratual e Pagamentos
Acompanhe informações relacionadas à execução financeira dos contratos, pagamentos realizados, despesas por fornecedor e ordem cronológica de pagamentos, conforme os registros disponíveis no sistema de transparência.
Clique aqui para acessar Pagamentos vinculados
Clique aqui para acessar Ordem Cronológica de Pagamentos
Clique aqui para acessar Despesas por Fornecedor
Obras e Serviços de Engenharia
Acompanhamento da página Obras:
Clique aqui para acessar Obras
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021. Quando aplicável, as licitações, contratações diretas, contratos e aditivos da Câmara Municipal serão divulgados no PNCP, sem prejuízo da disponibilização complementar no Portal da Transparência da Câmara.
Clique aqui para acessar o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
