A Câmara Municipal de Cabo Verde disponibiliza, nesta página, acesso às informações relativas às despesas públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo despesas empenhadas, liquidadas e pagas, despesas por fornecedor, classificação orçamentária, pagamentos e demais registros de execução orçamentária e financeira.
As informações podem ser consultadas por exercício financeiro, entidade, período, fornecedor, classificação orçamentária e demais filtros disponíveis no sistema de transparência. O sistema permite, quando disponível, a exportação dos dados em formatos como PDF, CSV, XLS, JPG e TXT, possibilitando a gravação de relatórios, a análise das informações e o controle social.
Para consultar informações de exercícios anteriores, altere o campo “Escolha o Exercício” no sistema de transparência, selecionando o ano desejado.
Acessos principais
Este bloco reúne as principais consultas sobre as despesas da Câmara Municipal, permitindo ao cidadão acessar rapidamente os gastos gerais, os fornecedores, as despesas liquidadas e os pagamentos vinculados aos empenhos.
Despesas por pagamento de Empenho
Despesas por Compras Realizadas
Classificação e natureza da despesa
A classificação orçamentária permite consultar as despesas conforme os critérios contábeis e orçamentários utilizados pela Administração Pública, como órgão, unidade, função, subfunção, programa, projeto ou atividade, categoria econômica, grupo, elemento, subelemento, fonte de recurso e tipo de orçamento.
Clique aqui para acessar Despesas por Órgão
Clique aqui para acessar Despesas por Unidades
Clique aqui para acessar Despesas por Funções
Clique aqui para acessar Despesas por Subfunção
Clique aqui para acessar Despesas por Programa
Clique aqui para acessar Despesas por Projeto/Atividade
Clique aqui para acessar Despesa por Categoria Econômica
Clique aqui para acessar Despesa por Grupo
Clique aqui para acessar Despesa por Elemento
Clique aqui para acessar Despesa por Sub-Elemento
Clique aqui para acessar Despesas por Aplicação
Clique aqui para acessar Despesas por Fonte de Recurso
Clique aqui para acessar Despesas por Fonte de Recurso Detalhado
Clique aqui para acessar Despesas por Tipo de Orçamento
Despesas por agrupamento orçamentário
Este bloco apresenta consultas agrupadas por critérios orçamentários amplos, permitindo visualizar a despesa conforme sua classificação institucional, função de governo, programa, projeto ou atividade, categoria econômica, fonte de recursos e esfera administrativa.
Clique aqui para acessar Despesas por Classificação Institucional
Clique aqui para acessar Despesas por Função de Governo
Clique aqui para acessar Despesas por Programa de Governo
Clique aqui para acessar Despesas por Projeto/Atividade de Governo
Clique aqui para acessar Despesas por Categoria Econômica
Clique aqui para acessar Despesas por Fonte de Recursos
Clique aqui para acessar Despesas por Esfera Administrativa
Execução da despesa e obrigações a pagar
Este bloco reúne informações relacionadas à execução da despesa pública e às obrigações pendentes ou registradas no sistema, permitindo consultar restos a pagar e movimentações extraorçamentárias, quando houver.
Clique aqui para acessar Restos a Pagar
Clique aqui para acessar Extra Orçamentária
Despesas específicas
Este bloco reúne despesas de natureza específica, que possuem consulta própria no sistema de transparência, como diárias, passagens e outras despesas vinculadas a deslocamentos oficiais ou registros próprios.
Clique aqui para acessar Diárias e Passagens
Ordem Cronológica de Pagamentos
A Câmara Municipal de Cabo Verde disponibiliza consulta à ordem cronológica de pagamentos, permitindo o acompanhamento das despesas conforme a ordem de exigibilidade, com informações registradas no sistema de transparência.
A consulta pode ser realizada por exercício financeiro, data inicial de vencimento, data final de vencimento, tipo de lista e situação do pagamento, podendo o usuário selecionar as opções todos, pagos ou a pagar.
No campo “Tipo de Lista”, o sistema permite selecionar:
1 — Despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 75 da Lei nº 14.133/2021;
2 — Despesas cujos valores ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Para realizar a pesquisa, selecione o período de vencimento, escolha o tipo de lista, marque a situação desejada — todos, pagos ou a pagar — e clique em Pesquisar.
Para consultar informações de exercícios anteriores, altere o campo “Escolha o Exercício” no sistema de transparência, selecionando o ano desejado.
Caso não haja registros para o período, exercício, tipo de lista ou situação selecionada, o sistema poderá apresentar ausência de resultados.
Clique aqui para acessar Despesas por Exigibilidade
Relatórios, filtros e exportação
O sistema de transparência permite, conforme a funcionalidade disponível em cada consulta, a aplicação de filtros por exercício, período, entidade, fornecedor, classificação orçamentária e demais campos, além da exportação dos dados em formatos como PDF, CSV, XLS, JPG e TXT.
Caso não haja movimentação ou registro para o período selecionado, o sistema poderá apresentar ausência de resultados.
Em caso de dúvida sobre a classificação contábil, a fase da despesa ou a localização de determinada informação, o cidadão poderá entrar em contato com a Câmara Municipal ou apresentar pedido de acesso à informação pelo SIC/e-SIC.